{"id":3,"date":"2021-10-27T20:30:15","date_gmt":"2021-10-27T23:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/autoparquepay.com.br\/?page_id=3"},"modified":"2022-12-19T11:12:57","modified_gmt":"2022-12-19T14:12:57","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/autoparquepay.com.br\/site\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade Autoparque do Brasil"},"content":{"rendered":"\n<h4>SE\u00c7\u00c3O 1 \u2013 INFORMA\u00c7\u00d5ES GERAIS <\/h4>\n\n\n\n<p>A presente Pol\u00edtica de Privacidade cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios e visitantes do site <a href=\"http:\/\/www.autoparquedobrasil.com.br\">www.autoparquedobrasil.com.br<\/a> , e dos usu\u00e1rios dos aplicativos de administra\u00e7\u00e3o de estacionamento rotativo, disponibilizados pela AUTOPARQUE DO BRASIL. Essa pol\u00edtica tem como objetivo demonstrar absoluta transpar\u00eancia quanto ao assunto, e esclarecer a todos interessados, os tipos de dados pessoais tratados durante o uso de nossos servi\u00e7os, bem como a finalidade da coleta e a forma como os usu\u00e1rios podem gerenciar ou excluir as suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade aplica-se aos servi\u00e7os oferecidos em nosso website e aplicativos Digipare\u00ae e Autoparquepay\u00ae ambos administrados pela controladora <strong>AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA.<\/strong>, devidamente inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 02.939.835\/0001-37, situado na Avenida Aruan\u00e3, n\u00b0 280\/352, 2\u00b0 andar, sala 10, Tambor\u00e9, SP, CEP: 13600-690, doravante denominada <strong>AUTOPARQUE.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709\/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14) (e o Regulamento da UE n\u00ba. 2016\/6790). Este documento poder\u00e1 ainda ser atualizado em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4>SE\u00c7\u00c3O 2 \u2013 COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS <\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Processo de coleta dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio e visitante s\u00e3o coletados ap\u00f3s o seu consentimento e de acordo com a finalidade de uso descrita nessa pol\u00edtica. <\/p>\n\n\n\n<ol><li>O usu\u00e1rio cria uma conta\/perfil no DIGIPARE\u00ae e\/ou AUTOPARQUEPAY\u00ae, inserindo seus dados (nome completo, cidade, CPF\/MF ou CNPJ\/MF, nome e ou raz\u00e3o social), sendo que para pessoas jur\u00eddicas \u00e9 solicitado o nome do respons\u00e1vel, e-mail, data de nascimento, telefone, placa e tipo do ve\u00edculo.<\/li><li>A partir desses dados podemos identificar o usu\u00e1rio, al\u00e9m de garantir uma maior seguran\u00e7a na atividade de cadastro.<\/li><li>Fica esclarecido aos usu\u00e1rios de que o perfil cadastrado nos aplicativos DIGIPARE\u00ae e\/ou AUTOPARQUEPAY\u00ae, ser\u00e1 disponibilizado \u00e0 <strong>AUTOPARQUE, <\/strong>para quese fa\u00e7a poss\u00edvel o fornecimento do servi\u00e7o de ativa\u00e7\u00e3o de estacionamento rotativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o e posterior encaminhamento de informa\u00e7\u00f5es para as autoridades de tr\u00e2nsito competentes.<\/li><li>Quando um usu\u00e1rio efetua uma compra de cr\u00e9ditos no aplicativo DIGIPARE\u00ae e\/ou AUTOPARQUEPAY\u00ae, as informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o o endere\u00e7o de IP, 4 primeiros e 4 \u00faltimos d\u00edgitos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito, m\u00eas e ano de validade. Esses dados s\u00e3o criptografados.<\/li><li>Fica esclarecido que os aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae, podem receber dados de terceiros, como Google, Facebook e Apple. Isso ocorre quando o usu\u00e1rio opta por fazer seu cadastro de perfil utilizando os dados j\u00e1 cadastrados nessas plataformas. Tamb\u00e9m fica esclarecido que quando o usu\u00e1rio optar por utilizar essa forma de cadastro de perfil, esse cadastro est\u00e1 sujeito ao aceite das pol\u00edticas j\u00e1 descritas por essas plataformas.&nbsp;<\/li><li>A utiliza\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 autorizada previamente pelos usu\u00e1rios junto ao terceiro no momento de seu cadastro.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong>SE\u00c7\u00c3O 3 &#8211; QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USU\u00c1RIO&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais que necessitamos para uso de nossos servi\u00e7os s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n<ol><li><strong>Dados para a cria\u00e7\u00e3o da conta\/perfil na plataforma DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae<\/strong>: e-mail, nome ou raz\u00e3o Social, nome do respons\u00e1vel se for pessoa jur\u00eddica, data de nascimento, telefone, placa e tipo de ve\u00edculo cidade preferencial para estacionamento CPF\/MF ou CNPJ\/MF. Os dados podem variar de acordo com o aplicativo escolhido pelo usu\u00e1rio, por\u00e9m com a mesma finalidade de cadastro.&nbsp;<\/li><li><strong>Dados para concretizar transa\u00e7\u00f5es<\/strong>: dados referentes ao pagamento e transa\u00e7\u00f5es, tais como: n\u00famero do cart\u00e3o de cr\u00e9dito e outras informa\u00e7\u00f5es sobre o cart\u00e3o, al\u00e9m dos pagamentos efetuados.<\/li><li><strong>Dados relacionados a contratos<\/strong>: diante da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e compra de cr\u00e9ditos entre a plataforma e a empresa, poder\u00e3o ser coletados e armazenados dados relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o contratual, inclusive as comunica\u00e7\u00f5es realizadas entre a <strong>AUTOPARQUE<\/strong> e empresa.<\/li><li>Destacamos que os dados pessoais utilizados s\u00e3o fornecidos diretamente pelo titular, e neste sentido, a responsabilidade pela veracidade e precis\u00e3o dos dados informados s\u00e3o de sua responsabilidade, havendo sempre a possibilidade de nos contatar para retific\u00e1-los ou mant\u00ea-los atualizados.&nbsp; &nbsp;<\/li><li>Caso opte por cancelar seu perfil em nossos aplicativos DIGIPARE\u00ae e\/ou AUTOPARQUEPAY\u00ae, pode faz\u00ea-lo contatando-nos atrav\u00e9s da aba <strong>\u201cCONTATO\u201d, <\/strong>em nosso website.<\/li><li>Informamos que os dados pessoais coletados em nosso website e aplicativos est\u00e3o sob os nossos cuidados e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necess\u00e1rios, ser\u00e3o feitos dentro dos limites e prop\u00f3sitos dos neg\u00f3cios descritos nesta Pol\u00edtica.<\/li><li>Tamb\u00e9m realizamos o tratamento indireto de dados pessoais para prover melhor funcionamento deste website. Estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o obtidas por meio de cookies e plug-ins de terceiros enviados ao seu navegador e s\u00e3o estritamente necess\u00e1rios para o funcionamento de nosso website, n\u00e3o sendo poss\u00edvel identificar o usu\u00e1rio\/titular a partir delas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong>SE\u00c7\u00c3O 4 &#8211; PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS.<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio coletados e armazenados pela no aplicativo DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae tem por finalidade:<\/p>\n\n\n\n<ol><li>Oferecer o servi\u00e7o requerido relacionado a ativa\u00e7\u00e3o de pagamento de vaga de estacionamento rotativo<\/li><li>Regulat\u00f3rios: Os dados pessoais s\u00e3o usados para associar o pagamento do servi\u00e7o de estacionamento rotativo \u00e0 placa do ve\u00edculo cadastrado, que por sua vez ser\u00e1 consultado pela autoridade de tr\u00e2nsito do mun\u00edcipio cadastrado, para efeitos de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/li><li>Previs\u00e3o do perfil do usu\u00e1rio: tratamento por meio de verifica\u00e7\u00e3o para identificar atividades fraudulentas<\/li><li>Dados de cadastro: para permitir o acesso do usu\u00e1rio ao conte\u00fado do site bem como os servi\u00e7os dos aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae<\/li><li>Dados de contrato: conferir \u00e0s partes seguran\u00e7a jur\u00eddica facilitando a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>O tratamento de dados pessoais para finalidades n\u00e3o previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade somente ocorrer\u00e1 mediante comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao usu\u00e1rio, de modo que os direitos e obriga\u00e7\u00f5es aqui previstos permanecem aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h4><strong>SE\u00c7\u00c3O 5 \u2013 QUAIS S\u00c3O SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li><span style=\"font-size: revert; background-color: var(--global--color-background); color: var(--global--color-primary); font-family: var(--global--font-secondary);\">Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do tratamento de dados pessoais;&nbsp;<\/span><\/li><li><span style=\"font-size: revert; background-color: var(--global--color-background); color: var(--global--color-primary); font-family: var(--global--font-secondary);\">Acesso aos dados<\/span><\/li><li><span style=\"font-size: revert; background-color: var(--global--color-background); color: var(--global--color-primary); font-family: var(--global--font-secondary);\">Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;<\/span><\/li><li><span style=\"font-size: revert; background-color: var(--global--color-background); color: var(--global--color-primary); font-family: var(--global--font-secondary);\">Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados &nbsp; em desconformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/span><\/li><li>Portabilidade dos dados, mediante requerimento expresso, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de dados, sendo observados os segredos comercial e industrial;&nbsp;<\/li><li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses de cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador, e estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantindo a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais sempre que poss\u00edvel;<\/li><li>Transfer\u00eancia a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;&nbsp;<\/li><li> <span style=\"font-size: revert; background-color: var(--global--color-background); color: var(--global--color-primary); font-family: var(--global--font-secondary);\">Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais os seus dados s\u00e3o compartilhados;<\/span><meta charset=\"utf-8\"><\/li><li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, por procedimento simples e gratuito, a qualquer tempo.&nbsp;<\/li><li>N\u00e3o h\u00e1 coleta de qualquer dado sens\u00edvel e o conte\u00fado n\u00e3o \u00e9 direcionado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, assim n\u00e3o h\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o ou coleta intencional de seus dados pessoais.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong>AVISOS IMPORTANTES<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li>Para sua seguran\u00e7a, sempre que voc\u00ea apresentar uma requisi\u00e7\u00e3o para exercer seus direitos, a <strong>AUTOPARQUE<\/strong> poder\u00e1 solicitar algumas informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos complementares para que possa comprovar a sua identidade, com o objetivo de impedir fraudes. Esta pr\u00e1tica garante a seguran\u00e7a e a privacidade de todos.<\/li><li>Em alguns casos, pode haver motivos leg\u00edtimos para deixar de atender a uma solicita\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de direitos. Essas situa\u00e7\u00f5es incluem, por exemplo, casos em que uma revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de neg\u00f3cio ou de terceiros; casos em que pedidos de exclus\u00e3o de dados n\u00e3o possam ser atendidos em raz\u00e3o da exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o de dados, seja para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias ou para possibilitar a defesa da <strong>AUTOPARQUE<\/strong> ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.<\/li><li>Ainda, algumas solicita\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o ser respondidas de forma imediata pela <strong>AUTOPARQUE<\/strong>, mas se compromete a responder todas as requisi\u00e7\u00f5es em um prazo razo\u00e1vel e sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong><strong>SE\u00c7\u00c3O 6 &#8211; POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?<\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais do usu\u00e1rio s\u00e3o armazenados durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709\/18. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usu\u00e1rio, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais dos usu\u00e1rios apenas podem ser conservados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento nas seguintes hip\u00f3teses previstas no artigo 16 da referida lei:<\/p>\n\n\n\n<ol><li>Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador;<\/li><li>Estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais;<\/li><li>Transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;<\/li><li>Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4><strong><strong><strong>SEGURAN\u00c7A DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS<\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li>A <strong>AUTOPARQUE<\/strong> controladora dos aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae est\u00e1 comprometida a aplicar as medidas t\u00e9cnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.&nbsp;<\/li><li>Os dados relativos aos cart\u00f5es de cr\u00e9dito s\u00e3o criptografados usando a tecnologia &#8220;Secure Socket Layer&#8221; (SSL) que garante a transmiss\u00e3o de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio ocorre de maneira cifrada e encriptada.<\/li><li>A <strong>AUTOPARQUE<\/strong> controladora dos aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, exceto em culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.&nbsp;<\/li><li><strong>A AUTOPARQUE<\/strong> se compromete a comunicar o usu\u00e1rio em caso de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos seus dados pessoais.<\/li><li>Os dados pessoais armazenados s\u00e3o tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais caso sejamos obrigados pela lei para faz\u00ea-lo ou se voc\u00ea violar nossos os Termos de uso dispon\u00edveis nos aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00ae.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong><strong><strong><strong>SE\u00c7\u00c3O 7 SEGURAN\u00c7A DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li><strong>A AUTOPARQUE <\/strong>controladora do site www.autoparquedobrasil.com.br aplica medidas t\u00e9cnicas que protegem os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados ou de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o. Os dados pessoais quando compartilhados em nosso site s\u00e3o protegidos por tecnologia HTTPS (Site Seguro) e ficam armazenados nos servidores com aplica\u00e7\u00e3o de controles criptogr\u00e1ficos indicados.&nbsp;<\/li><li>Adicionalmente os dados pessoais compartilhados quando o cadastro \u00e9 efetuado atrav\u00e9s do aplicativo dos aplicativos DIGIPARE\u00ae e AUTOPARQUEPAY\u00aeest\u00e3o protegidos com sistema seguros.&nbsp;<\/li><li>A <strong>AUTOPARQUE<\/strong> n\u00e3o se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, exceto em culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Estamos comprometidos a comunicar o usu\u00e1rio em caso de alguma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos seus dados pessoais.<\/li><li>Os dados pessoais armazenados s\u00e3o tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais caso sejamos obrigados pela lei para faz\u00ea-lo.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong><strong><strong><strong><strong>SE\u00c7\u00c3O 8 &#8211; COMPARTILHAMENTO DOS DADOS<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li>O compartilhamento de dados pessoais do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os oferecidos pela <strong>AUTOPARQUE<\/strong> ocorre apenas com os operadores (Funcion\u00e1rios) de tratamento de dados para realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Esses operadores est\u00e3o comprometidos por meio do Termos de Confidencialidade a n\u00e3o compartilhar os dados pessoais a que tem acesso no processo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o da <strong>AUTOPARQUE.<\/strong><\/li><li>Adicionalmente os dados pessoais compartilhados no <a href=\"http:\/\/www.sindata.net.br\">www.autoparquedobrasil.com.br<\/a>, bem como as informa\u00e7\u00f5es cadastradas para uso dos aplicativos DIGIPARE\u00ae e\/ou AUTOPARQUEPAY\u00ae s\u00e3o compartilhados com as autoridades de tr\u00e2nsito para que as atividades descritas na se\u00e7\u00e3o 4, item II -Finalidade de Uso, seja realizado e efetivado.&nbsp;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h4><strong><strong><strong><strong><strong><strong>SE\u00c7\u00c3O 9 \u2013 COOKIES OU DADOS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ol><li>Os cookies referem-se ao monitoramento do acesso do usu\u00e1rio em \u00e1reas visitadas em nosso site, tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o relacionadas com local e hor\u00e1rio de acesso e s\u00e3o armazenadas pelo navegador do usu\u00e1rio e visitante para que o nosso servidor possa l\u00ea-las posteriormente a fim de personalizar os servi\u00e7os e melhorar a experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o em nossos sites.&nbsp;<\/li><li>O cookie persistente permanece no disco r\u00edgido do usu\u00e1rio depois que o navegador \u00e9 fechado e ser\u00e1 usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. 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